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REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO – Novas normas de trabalho para imigrantes

Data de publicação Sexta, 06 Outubro 2017

AO-8320Ontem, dia 04.10.2017, o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro, sr. Jorge Coutinho, esteve com seu secretário geral, sr. Milton Gonçalves e a assessoria jurídica da presidência da instituição em reunião em Brasília no Ministério do Trabalho.

A referida reunião tinha como objetivo dar prosseguimento nas negociações do texto legal que irá disciplinar a autorização de trabalho do imigrante.

Entenda o caso:

No ano de 2017 foi aprovada a lei 13.445/2017 que prevê o fim do visto de trabalho para artistas e técnicos imigrantes. Com isso, teoricamente, qualquer 'turista' poderia entrar no país com visto de turismo e prestar serviço de forma profissional.

Entendendo ser um grande problema para o mercado nacional de trabalho o SATED/RJ, junto com os demais SATEDs do país, os Sindicatos da Dança de São Paulo e do Rio de Janeiro, bem como o Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro e a Ordem dos Músicos, vem tendo uma série de reuniões no Ministério das Relações Exteriores e no Ministério do Trabalho a fim de trabalhar na regulamentação da referida lei.

Nosso trabalho ainda não terminou! A lei entra em vigor no dia 21.11.2017 e até lá precisamos de um texto regulamentador que proteja os trabalhadores e o mercado de trabalho nacional.

Foto: Albino Oliveira - Ascom/Ministério do Trabalho

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