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Artigos

Projeto da Regionalização da Programação Artística, Cultural e Jornalística das Emissoras de Rádio e TV

Data de publicação Quarta, 23 Janeiro 2013
ENTENDA O PROJETO DA REGIONALIZAÇÃO
DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E
JORNALÍSTICA DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV
 

A Regionalização da Programação Artística, Cultural e Jornalística nas Emissoras de Rádio e TV que já está prevista na Constituição desde 1988, começa a virar realidade.

Em 1991 a Deputada Jandira Feghali apresentou um Projeto de Lei N.º.256/91 que regulamenta a regionalização, estabelecendo um percentual mínimo de 30% de toda programação seja produzida no local, ou seja, além de democratizar os meios de comunicação possibilitando o acesso e divulgação da cultura de cada região, produzida pelos artistas locais, o projeto também gera empregos e oportunidades para artistas e profissionais das áreas de artes e jornalismo.

O projeto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto e na Comissão de Constituição e Justiça e Redação, tendo como relator o Deputado Vicente Cascione (PTB/SP), que já manifestou parecer favorável. Porém foi rejeitado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), quando se encontrava anexado a outro projeto (Lei de Imprensa). A Deputada Jandira fez uma solicitação especial junto ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, para que a CCTCI elabore outro parecer, de forma a agilizar sua tramitação. Sua solicitação foi aceita e agora o projeto segue para a comissão para ser elaborado um novo parecer.

O Ministro da Cultura Francisco Weffort, demonstrou apoio, mas ainda não há uma clara posição de Governo. O amplo apoio a este projeto se faz necessário, na medida em que confronta nteresses das grandes empresas de comunicação, que influenciam posições no Congresso Nacional.

Conheça a Integra do projeto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

Projeto da obrigatoriedade da produção regional
Composição da Comissão de Ciência, Tecnologia,
Comunicação e Informática
Presidente: Deputado Arolde de Oliveira - PFL/RJ

Nome Partido Telefone Nome Partido Telefone
Arolde de Oliveira PFL-RJ 318-5917 César Bandeira PFL-MA 318-5502
Couraci Sobrinho PFL-SP 318-5460 José Mendonça PFL-PE 318-5314
José Rocha PFL-BA 318-5908 Luiz Moreira PFL-BA 318-5729
Maluly Netto PFL-SP 318-5219 Paulo Cordeiro PFL-PR 318-5428
Raimundo Santos PFL-PA 318-5809 Vanessa Felipe PFL-RJ 318-5517
Vic Pires PFL-PA 318-5519 Alberto Goldman PSDB-SP 318-5324
Carlos Alberto PSDB-RN 318-5213 João Almeida PSDB-BA 318-5652
João de Abreu PSDB-SP 318-5331 Koyu Iha PSDB-SP 318-5575
Luiz Piauhylino PSDB-PE 318-5224 Marçal Filho PSDB-MS 318-5646
Nelsom Marchezan PSDB-RS 318-5963 Salvador Zimbaldi PSDB-SP 318-5538
Carlos Apolinário PMDB-SP 318-5348 Hélio Rosas PMDB-SP 318-5478
João Tomé Mestrinho PMDB-AM 318-5583 José Priante PMDB-PA 318-5752
Marcelo Barbieri PMDB-SP 318-5910 Pedro Irujo PMDB-BA 318-5818
Roberto Valadão PMDB-ES 318-5230 Udson Bandeira PMDB-TO 318-5466
Wagner Rossi PMDB-SP 318-5509 Flávio Derzi PPB-MS 318-5934
João Iensen PPB-PR 318-5641 José Janene PPB-PR 318-5608
Laprovita Vieira PPB-RJ 318-5737 Pinheiro Landim PMDB-CE 318-5636
Ricardo Barros PPB-PR 318-5412 Roberto Campos PPB-RJ 318-5629
Wigberto Tartuce PPB-DF 318-5645 Anibal Goes PSDB-CE 318-5731
Dércio Knop PDT-SC 318-5576 Eurípedes Miranda PDT-RO 318-5252
Inácio Arruda PC do B-CE 318-5582 João Paulo PT-SP 318-5579
Sergio Miranda PC do B-MG 318-5462 Tilden Santiago PT-MG 318-5911
Walter Pinheiro PT-BA 318-5274 Murilo Domingos PTB-MT 318-5722
José Pinotti PSB-SP 318-5303 Antonio Joaquim Araújo PL-MA 318-5217
Colbert Martins PPS-BA 318-5308 Marquinho Chedid PSD-SP 318-5736
É necessário que "ataquemos" os parlamentares que conhecemos e peçamos seu apoio para esse projeto.
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