Cláusula Primeira : Esta Convenção Coletiva de Trabalho estabelece as normas mínimas e critérios de contratação de atores e diretores cujos serviços profissionais sejam contratados pelas empresas de dublagem representadas pelos Sindicatos econômicos acima, para a dublagem de todo e qualquer tipo de produção, nacional ou estrangeira, para qualquer tipo de veiculação e que vigorarão a partir de 1º de outubro de 2006 até 30 de setembro de 2007.
Cláusula Segunda : O exercício da atividade de dublagem é regulado pela Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, e pelo presente instrumento coletivo de trabalho, somente sendo possível a contratação de artistas portadores do respectivo registro profissional perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
Parágrafo primeiro : Cabe ao dublador(a), atendendo ao horário de sua escalação, interpretar e sincronizar sobre a sua imagem ou a de outrem, o texto previamente traduzido para a língua nacional, sob a orientação do diretor(a) de dublagem.
Parágrafo segundo : Cabe ao diretor(a) de dublagem assistir a produção, participar da escalação, orientar a interpretação e o sincronismo dos atores. Se, de acordo com o combinado com a empresa, o diretor esquematizar e/ou minutar a produção e programar os horários de trabalho, terá a denominação de “diretor com esquema”, com remuneração específica.
Parágrafo terceiro : Cabe às empresas a responsabilidade de propiciar perfeitas condições de trabalho e convocar o elenco, cuja escalação será afixada com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, em quadro apropriado de fácil acesso e visibilidade.
Cláusula Terceira : A contratação dos profissionais acima mencionados poderá conter cláusula de exclusividade.
Parágrafo primeiro : A cláusula de exclusividade não impedirá o artista de prestar serviços a outro empregador em atividade diversa da ajustada no contrato de trabalho, desde que não caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de exclusividade.
Parágrafo segundo : No caso de inexistência de cláusula de exclusividade, se o dublador ou o diretor for convocado com antecedência mínima de 48 horas, deverá dar preferência ao estúdio contratante, quando de sua convocação. Caso não seja dada a preferência, exceto no caso de compromisso já assumido com outra empresa contratante ou justificada o dublador ou diretor será descontado pelo equivalente ao período previsto na convocação.
Cláusula Quarta : É garantida ao dublador(a) contratado(a) sem exclusividade, salvo o disposto no parágrafo 2º da cláusula anterior, a remuneração mínima mensal equivalente a dez horas; e ao diretor(a) contratado(a) sem exclusividade, salvo o disposto no parágrafo 2º da cláusula anterior, a remuneração mínima mensal equivalente a vinte horas, ou se a empresa optar por pagar à direção pela quantidade de minutos da produção em questão, o mínimo a ser recebido será equivalente a 60 minutos de produção dirigida, salvo o disposto no parágrafo 2º da cláusula anterior.
Parágrafo primeiro: Contratação por produção é aquela em que o trabalhador percebe remuneração variável em razão do número de horas laboradas e a quantidade de loops, anéis ou trechos realizados nas efetivas horas programadas e trabalhadas na atividade de dublagem. Os salários-hora dos profissionais de que trata a presente Convenção será:
• PROFISSIONAIS contratados – Contrato a prazo determinado ou indeterminado ( entendida a remuneração como incluído o RSR):
Dublador : R$ 51,54 ( R$ 44,19+ RSR R$ 7,35 )
Diretor Sem Esquema : R$ 56,69( R$ 48,60 + RSR R$ 8,09 )
Diretor Com Esquema : R$ 77,31( R$ 64,43 + RSR R$ 12,88)
B) PROFISSIONAIS eventuais – contrato por nota contratual:
Dublador : R$ 67,01
Diretor Sem Esquema : R$ 73,71
Diretor Com Esquema : R$ 100,50
• QUANDO A EMPRESA OPTAR POR PAGAR À DIREÇÃO PELA QUANTIDADE DE MINUTOS DE PRODUÇÃO O VALOR MÍNIMO SERÁ DE:
R$ 15,45 ( quinze reais e quarenta e cinco CENTAVOS ) PARA OS CONTRATADOS SEM ESQUEMA
r$ 20,95 ( vinte reais e noventa e cinco centavos ) para os contratados com esquema
r$ 24,60 ( VINTE quatro reais E SESSENTA CENTAVOS ) PARA OS EVENTUAIS SEM ESQUEMA
r$ 28,00 ( VINTE E oito REAIS ) PARA OS EVENTUAIS COM ESQUEMA
D) O PREÇO DO VALOR HORA PARA DUBLAGEM DE PRODUÇÕES PARA CINEMA ( 35 MM ) SERÁ EQUIVALENTE A 3 ( TRÊS ) VEZES OS VALORES RELACIONADOS ACIMA, ACRESCIDOS dos percentuais adicionais previstos no parágrafo segundo desta cláusula.
Parágrafo segundo : Exclusivamente no caso da dublagem de longa-metragem, caberá um adicional ao valor-hora dos quatro dubladores que tiverem a maior participação (maior número de loops) dentro de uma mesma programação, o que deverá constar na tabela de convocação. Aos dois primeiros detentores do maior número de loops programados, caberá um adicional de 15%. Aos outros dois, (terceiro e quarto detentores do maior número de loops), caberá um adicional de 7,5%. Em caso de ocorrer o mesmo número de loops para três ou mais dos dubladores participantes da produção como sendo os maiores detentores, o adicional devido a cada um será o equivalente à soma dos percentuais de cada faixa dividida entre eles.
Cláusula Quinta: O valor da direção de dublagem compreende os sistemas de hora e minuto.A empresa que optar por uma das formas,não poderá usar a outra.Quando contratado por hora,o profissional receberá uma hora a cada 20 loops dirigidos,como consta da convenção.
O referencial de pagamento por minuto para filmes e seriados ocorrerá da seguinte forma:
• Seriados: 15 (quinze minutos) – episódios de no máximo 15 (quinze minutos)
• 25 (vinte e cinco minutos) – episódios de no máximo 25 (vinte e cinco minutos)
• 45 (quarenta e cinco minutos) episódios de no máximo 45 (quarenta e cinco minutos)
• longa-metragens: running time / tempo total de filme exibido em claquete inicial da obra.
• Longa-metragens(cinema/35 mm)-running time/tempo total de filme exibido em claquete inicial da obra. Em caso de filmes dirigidos em cópias preliminares,será obedecido o critério supracitado, acrescido da diferença dos minutos restantes.
F) No Caso De Filmes Dirigidos Sob Supervisão De Clientes,Os Quais Acarretem Maior Carga Horária Para O Diretor,O Profissional Receberá A Diferença Conforme Entendimento Com A Empresa.
Cláusula sexta : Não é permitido às empresas escalarem o ator que encontrar-se designado para dublar personagem fixo em obra seqüenciada (seriado, novela, séries, mini – séries e etc) para dublar outra personagem na mesma produção.
Parágrafo primeiro: É permitido ao ator de personagem não – fixo fazer até 3 (três) personagens (dobras) dentro de uma única hora de uma mesma Produção, desde que não ultrapasse a 12 loops.
Parágrafo segundo: Os loops deverão ter até 20 (vinte) segundos e serão programados no máximo 20 (vinte) loops por hora, sendo que a primeira hora é indivisível. As horas subseqüentes poderão ser fracionadas em meias horas, também indivisíveis.
Parágrafo terceiro : Para seriados/novelas, será permitido às Empresas programar 4 ( quatro ) episódios/capítulos de 30 minutos, 2 ( dois ) episódios/capítulos de 60 minutos, 8 ( oito ) episódios/capítulos de 15 minutos, 24 ( vinte e quatro ) episódios/capítulos de 5 minutos, etc, desde que perfazendo o total máximo de 120 minutos por programação.
Parágrafo quarto: Na hipótese de seriados com número ímpar de episódios na sua totalidade, será permitido apenas no fechamento da programação de dublagem, o acréscimo de 1 ( um ) episódio.
Cláusula sétima :Quando o dublador gravar personagens diferentes(tais como:gêmeos,trigêmeos,etc)e/ou com vozes sobrepostas,cada gravação será objeto de pagamento distinto.
Cláusula oitava: Será permitida a contratação de artistas, por nota contratual para realização de trabalho, de no máximo 07 ( sete ) dias consecutivos, vedada a utilização desse mesmo profissional por essa modalidade contratual, pelo mesmo empregador, conforme o artigo 12 da Lei nº 6.533/78.
Parágrafo único : Em caso de produções diferentes o SATED/RJ permite que o intervalo entre as duas contratações seja de 7 ( sete ) dias.
Cláusula nona: Nas escalas de trabalho mencionadas na Cláusula 2ª, parágrafo terceiro, deverão constar o titulo da produção, nome do diretor(a), nome do artista, data da execução do trabalho e horário de entrada, saída e dos intervalos, além de identificar os dubladores detentores do maior número de loops.
Parágrafo primeiro : A escala de trabalho será afixada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito ) horas, no caso de dubladores eventuais e de 24 ( vinte e quatro ) horas para os contratados e poderá ser cancelada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro ) horas.
Parágrafo segundo: O cancelamento da escalação pela empregadora que não cumprir o prazo estabelecido no parágrafo anterior, implicará no pagamento da remuneração integral do profissional escalado.
Parágrafo terceiro : A gravação, ou regravação total ou parcial de produção já realizada, obedecerá o mesmo critério de remuneração adotado na convocação original. Estando na empresa, o profissional concederá dentro do seu horário de escalação a realização de consertos, mesmo de produções diferentes.
Parágrafo Quarto: O retake para cinema só poderá ser realizado mediante convocação específica.
Parágrafo Quinto: Todos os testes de voz obedecerão ao critério normal de convocação,ainda que o profissional esteja na empresa e seja contemplado com o resultado.
Parágrafo Sexto: A dublagem em língua estrangeira será remunerada numa convocação à parte,em dobro e quando o tempo de realização exceder a hora convocada,o profissional receberá o tempo adicional.
Parágrafosétimo: Canções,traillers para dvd e/ou cinema,chamadas,promos,bônus de dvd,gravações para celular e outras inovações que não constem desta convenção,serão negociados diretamente com o profissional antes da realização do trabalho
Cláusula décima : A convocação dos profissionais não excederá a 6 (seis) horas diárias e 36 ( trinta e seis) horas semanais, sendo o domingo considerado dia de descanso.
Parágrafo primeiro : A convocação diária poderá ser dividida em dois turnos desde que nenhum deles exceda a 4 (quatro) horas, planejada de modo que os intervalos de almoço e jantar ocorram, respectivamente, entre 12 (doze) e 14 (quatorze) e 18 (dezoito) e 20 (vinte) horas
Parágrafo segundo: A convocação que exceder às 6 (seis) horas diárias de trabalho será remunerada com adicional de 50% (cinqüenta por cento ) sobre o valor da hora normal e 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal no que exceder à oitava hora diária.
Parágrafo terceiro : Serão consideradas horas extraordinárias aquelas prestadas para o mesmo empregador, no mesmo dia, ainda que executadas em estúdios diferentes e/ou turnos distintos.
Parágrafo quarto : A média de horas extraordinárias incidirá mensalmente nos descansos semanais remunerados, férias, décimo-terceiro salário, aviso-prévio e demais direitos assegurados na legislação.
Cláusula Décima Primeira: As empresas deverão dotar os seus estúdios de condições técnicas necessárias ao bom desempenho do trabalho do profissional de dublagem.
Cláusula Décima segunda : Para o exercício da função de diretor de dublagem será necessário o respectivo registro profissional, salvo na hipótese de autorização especial a ser concedida pelo SATED/RJ.
Cláusula Décima Terceira: É facultado às empresas a contratação de diretores de dublagem em cargo de confiança desde que mediante o pagamento de adicional de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da remuneração mensal.
Cláusula Décima quarta: As partes estabelecem que, para fins do disposto no caput do artigo 22 da Lei 6.533/78, o adicional de 40% na hipótese de acúmulo de função, somente incidirá sobre o período em que o profissional estiver realizando essas funções acumuladas, ou seja, dirigindo e atuando concomitante e simultaneamente.
Cláusula Décima quinta: Em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas no presente instrumento, o infrator pagará ao lesado multa equivalente a R$ 5,40 ( cinco reais e quarenta centavos ) por infração.
Cláusula Décima sexta: As partes estabelecem como data-base o dia 1º de outubro, vigorando a presente Convenção Coletiva de Trabalho de 1º de outubro de 2006 a 30 de setembro de 2007,excetuando a cláusula quarta,vigente a partir de1º de fevereiro de 2007.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007
SINDICATO INTERESTADUAL DA INDÚSTRIA DO AUDIOVISUAL
Presidente
Paulo Thiago Paes de Oliveira
CPF nº 109.995.157-72
SINDICATO DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO]
Presidente
Nádia Sahade Gonçalves
CPF nº 792.345.428-00
SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS
DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Secretária Geral
Elizabete Pinho de Azevedo Souza
CPF nº 013.072.937-00