Projeto da Regionalização da Programação Artística, Cultural e Jornalística das Emissoras de Rádio e TV

A Regionalização da Programação Artística, Cultural e Jornalística nas Emissoras de Rádio e TV que já está prevista na Constituição desde 1988, começa a virar realidade.

Em 1991 a Deputada Jandira Feghali apresentou um Projeto de Lei N.º.256/91 que regulamenta a regionalização, estabelecendo um percentual mínimo de 30% de toda programação seja produzida no local, ou seja, além de democratizar os meios de comunicação possibilitando o acesso e divulgação da cultura de cada região, produzida pelos artistas locais, o projeto também gera empregos e oportunidades para artistas e profissionais das áreas de artes e jornalismo.

O projeto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto e na Comissão de Constituição e Justiça e Redação, tendo como relator o Deputado Vicente Cascione (PTB/SP), que já manifestou parecer favorável. Porém foi rejeitado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), quando se encontrava anexado a outro projeto (Lei de Imprensa). A Deputada Jandira fez uma solicitação especial junto ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, para que a CCTCI elabore outro parecer, de forma a agilizar sua tramitação. Sua solicitação foi aceita e agora o projeto segue para a comissão para ser elaborado um novo parecer.

O Ministro da Cultura Francisco Weffort, demonstrou apoio, mas ainda não há uma clara posição de Governo. O amplo apoio a este projeto se faz necessário, na medida em que confronta nteresses das grandes empresas de comunicação, que influenciam posições no Congresso Nacional.

Conheça a Integra do projeto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

Projeto da obrigatoriedade da produção regional
Composição da Comissão de Ciência, Tecnologia,
Comunicação e Informática
Presidente: Deputado Arolde de Oliveira – PFL/RJ