O SATED/RJ vem a público informar que desde novembro do ano passado (2018) tem se reunido com a Secretaria Estadual de Transportes a fim de criar regulamentação para a Lei Estadual nº 8.120/2018 de autoria do Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sr. André Ceciliano, por meio do Grupo de Trabalho envolvendo as agências reguladoras; a capitania dos portos; concessionárias de serviços públicos, dentre outros.
O SATED/RJ tem se posicionado no sentido de que os artistas devem, para se apresentarem, ser profissionais, tal qual exigido por lei, e que as apresentações respeitam os critérios de seguranças específicos de cada modal. Em suas manifestações, o presidente do SATED/RJ sr. Jorge Coutinho, tem defendido que a apresentação de rua, dado a grande onda de desemprego enfrentada pela categoria, é uma forma digna de subsistência do artista. Defende ainda que os espaços urbanos sejam repensados para acolherem as diversas manifestações artísticas, que além de gerarem renda, contribui para uma cidade mais acolhedora e na diminuição da criminalidade em razão da ocupação dos espaços públicos. Jorge Coutinho tem destacado a importância do incentivo do Estado na profissionalização de artistas e técnicos, alicerces da indústria criativa, por meio da valorização da Escola Martins Pena e da FAETEC.
O SATED/RJ repudia qualquer tipo de cerceamento da manifestação artística e do exercício digno da profissão. Repudia ainda as falsas notícias de que tem compactuado com qualquer outra posição que não esta.
Oficio da Secretaria de Estado de Transportes
