Liberação de Produções em Mídias Audiovisuais

TRÂMITE PARA A LIBERAÇÃO DE FILMES, SÉRIES, COMERCIAIS, VÍDEOS, TV, PERFORMANCES, EVENTOS TEATROS, SHOWS E ESPETÁCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Documentos solicitados:

1) Cópia do cartão de Contratante:

A empresa deverá se inscrever como contratante conforme portaria 3.346/86, através do site: http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/empresa/solicitarRegistro.seam

2) Registro profissional:

2.1) Xerox da CTPS das páginas: Foto, qualificação e do nº do registro profissional (A produtora responsável poderá solicitar autorização especial para exercer função no SATED/RJ caso o contratado não possua registro profissional);

2.2) Ou emitir o registro profissional, através do site : http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/impressoes/emitircartao/profissional/main.seam

3) Ficha técnica:

Preencher o Requerimento de Liberação de Espetáculos e encaminhá-la ao Setor de Liberação de Espetáculos/Fiscalização por pessoa competente, juntamente com os demais documentos solicitados, no máximo 72 (setenta e duas) horas antes da estreia ou início de filmagem. (http://www.satedrj.org.br/liberacao-de-espetaculos/)

4) Contratos determinado, Indeterminado ou Notas Contratuais:

04 vias do contrato ou nota contratual (caso o pedido seja presencial)

5) Cópia da Liberação do Roteiro:

Xerox da Liberação do Próprio Autor

6) Liberação para Espetáculo e Show Estrangeiro: (quando houver)

A contratação de profissionais técnicos ou atores estrangeiros, a Empresa contratante deverá apresentar o contrato original e cópia, efetuar o recolhimento da importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total ajustado, para o SATED/RJ, conforme artigo 25 da Lei nº 6533 de 24 de maio de 1978.

Observações:

Todos os profissionais Artistas e Técnicos devem ter o Registro profissional (D.R.T.), caso não tenham deverão ser encaminhados ao Sindicato para obtenção do Registro ou Autorização Especial ¹ para exercer a função.

Os contratos e notas contratuais dos artistas e técnicos devem ser encaminhados sem rasura para serem visados pelo SATED/RJ e, posteriormente encaminhados pela empresa ao Ministério do Trabalho para fins de registro, até no máximo 05 (cinco) dias de vigência dos mesmos.

As solicitações de autorização especial, se negadas, obrigam as empresas a efetuarem as devidas substituições.

O NÃO CUMPRIMENTO DESTAS OBRIGAÇÕES EXPRESSAS PELA LEI 6533/78, IMPLICARÁ EM PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RJ.

¹ Consulte o SATED/RJ para verificação dos valores para Autorizações Especiais.

 

NOVA TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS DE LIBERAÇÃO E DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS

* Vigência a partir de 01 de Maio de 2023

Taxa de Liberação contrato de trabalho/Nota contratual (Espetáculo sem patrocínios ou projetos de captação)	R$ 40,00 (cada)
Taxa de Liberação contrato de trabalho/Nota contratual (Espetáculo com patrocínios ou projetos de captação)	R$ 80.00 (cada)
Taxa de Liberação contrato de trabalho/Nota contratual (Dublagem)	R$ 5,00 (cada)
Autorização especial- TV, Cinema, Show, Publicidade (Até 18 anos)	10% do valor do contrato
Autorização especial- TV,Cinema, Show, Publicidade (A partir de 19 anos)	20% do valor do contrato
Autorização especial- TV, Cinema, Show, Publicidade (Artista Estrangeiro)	10% do valor do contrato
Autorização especial (Espetáculo Adulto)	R$ 200,00
Autorização especial (Espetáculo Infantil)	R$ 150,00
Autorização especial (Circo)	R$ 75,00

Faça o download dos arquivos para as solicitações:

– REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO

– PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL

– MODELO DE NOTA CONTRATUAL

– MODELO CONTRATO